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Termos de Uso (EULA)

Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o NotaTop (site notatop.com e aplicativo para iOS e Android), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade (notatop.com/privacidade). Se você não concorda, não use o serviço.

2. O serviço

O NotaTop permite que pais, responsáveis e estudantes criem quizzes de estudo personalizados a partir de fotos de livros, cadernos e materiais escolares, com correção e explicações geradas por inteligência artificial. O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e não substitui material didático oficial nem orientação de professores.

3. Conta

Para usar o NotaTop você precisa criar uma conta com Google ou Apple. Você é responsável por manter a segurança do seu acesso. O cadastro deve ser realizado por maiores de 18 anos (pais ou responsáveis legais).

4. Plano gratuito e assinatura

O plano gratuito permite criar até 3 quizzes. A assinatura NotaTop Premium libera quizzes ilimitados. • Título: NotaTop Premium (assinatura com renovação automática) • Duração: 1 mês, com renovação automática • Preço no iOS: R$ 13,99 no primeiro mês e R$ 24,90/mês a partir do segundo mês, cobrados na sua conta Apple via compra dentro do app (In-App Purchase) • A assinatura renova automaticamente, exceto se cancelada até 24 horas antes do fim do período vigente • Você pode gerenciar ou cancelar a qualquer momento em Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas • No site, a assinatura é processada pelo Mercado Pago e pode ser cancelada na área "Minha assinatura" Valores podem ser atualizados mediante aviso prévio. Impostos podem ser aplicados conforme a sua região.

5. Uso aceitável

Você concorda em não: • Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros • Usar o serviço para qualquer finalidade que não seja educacional • Tentar burlar limites do plano gratuito, realizar engenharia reversa ou explorar falhas do serviço • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

6. Conteúdo e propriedade intelectual

As fotos que você envia continuam sendo suas. Você nos concede licença para processá-las com o único fim de gerar os quizzes. A marca NotaTop, o aplicativo e o site são de propriedade da MRC Participações e Apoio Administrativo Ltda e protegidos pela legislação aplicável.

7. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do aplicativo (Dashboard → Excluir minha conta) ou pelo e-mail mrcapoioadm@gmail.com. A exclusão remove seu perfil, seus quizzes e seu histórico de forma permanente. A exclusão da conta não cancela automaticamente a assinatura feita pela Apple — cancele também em Ajustes → Assinaturas.

8. Limitação de responsabilidade

O NotaTop é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem exatidão absoluta do conteúdo gerado por IA. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no app. O uso continuado do serviço após as mudanças significa que você as aceita.

10. Contato e legislação

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de dúvidas: • E-mail: mrcapoioadm@gmail.com • Site: https://notatop.com • MRC Participações e Apoio Administrativo Ltda — CNPJ 54.701.139/0001-91

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